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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 90015324520168210029

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: Vara do JEC - Santo ÂngeloGrau: JEData de ajuizamento: 2016-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19eef443855fa935062c6d9b719cb4a7fc0a1b5ce8842612a4ea57c6ab6ad8f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 90015324520168210029 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do JEC - Santo Ângelo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 19eef443855fa935062c6d9b719cb4a7fc0a1b5ce8842612a4ea57c6ab6ad8f7. SHA-256 do comentário: c9052df379b5158058e9a72d1324a1f5d2733da62df3d28e4f53d2d3bd30c1ea.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ab1a1782359e35861e815dbd8fc043cae57f82a81e23f9c9ae2c66f2ba17ea44
  • Registro documental: 19eef443855fa935062c6d9b719cb4a7fc0a1b5ce8842612a4ea57c6ab6ad8f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 19eef443855fa935062c6d9b719cb4a7fc0a1b5ce8842612a4ea57c6ab6ad8f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2016-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-11-24 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-05-05 — Petição; Recurso inominado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2017-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2017-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2017-05-31 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-06-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2017-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2017-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2017-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2018-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2018-02-20 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2018-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2018-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2018-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:48:43.606833505Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-09-14T10:57:45.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 19eef443855fa935062c6d9b719cb4a7fc0a1b5ce8842612a4ea57c6ab6ad8f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-14 a 2018-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-20
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2018-01-18
Conclusão (TPU 51)
2017-11-28
Petição (TPU 85)
2017-11-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-21
Recebimento (TPU 132)
2017-07-21
Documento (TPU 581)
2017-06-05
Remessa (TPU 123)
2017-05-31
Petição (TPU 85)
2017-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-06T09:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-11-24T14:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ]
}
  3. 2017-05-05T17:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ]
}
  4. 2017-05-31T16:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  5. 2017-06-05T17:49:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2017-11-28T11:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-09-14T14:04:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2016-09-14T14:06:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2016-09-14T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2016-09-14T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2016-09-14T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2016-09-14T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2016-09-14T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-09-14T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-09-14T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-09-14T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-09-14T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-09-14T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-09-14T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-09-14T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-09-14T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-09-14T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-09-14T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-09-14T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-09-14T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-09-14T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-09-14T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-09-14T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-09-14T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-09-14T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-09-14T14:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-09-19T11:48:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-09-19T14:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Juntada (TPU 67)
  35. 2016-10-11T18:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-11-09T17:50:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-11-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2016-11-24T16:36:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-04-13T11:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-04-18T17:01:10.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.