Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 26341418520098210001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1496be6ba5ab0794244f44263fbc3ab13006faae2a57df63239ce15d1554ade3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 26341418520098210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1496be6ba5ab0794244f44263fbc3ab13006faae2a57df63239ce15d1554ade3. SHA-256 do comentário: 0f1e112e9c9d0abbfc5d0583c8d39cf6a5cc09b4198d818961e6ae0f7ad8144a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4d61a842e8cd86f8ba9169fd805c37a992dc0a596a5fbe7f43adae43713705aa
  • Registro documental: 1496be6ba5ab0794244f44263fbc3ab13006faae2a57df63239ce15d1554ade3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2012-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-10-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-10-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2019-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:16:09.332524358Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-09-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1496be6ba5ab0794244f44263fbc3ab13006faae2a57df63239ce15d1554ade3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-21 a 2020-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-26
Definitivo (TPU 246)
2019-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-21
Recebimento (TPU 132)
2019-10-21
Recebimento (TPU 132)
2019-10-11
Recebimento (TPU 132)
2019-10-11
Documento (TPU 581)
2019-10-10
Reativação (TPU 849)
2019-10-10
Recebimento (TPU 132)
2015-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-07-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2009-09-21
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-21T15:19:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-10-11T14:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2011-08-01T10:07:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2012-07-23T08:55:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2015-07-02T15:52:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2019-10-10T12:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-10-10T13:40:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  8. 2019-10-11T14:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-10-21T11:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-10-21T11:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-11-18T13:41:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2020-02-26T14:18:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.