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Execução de Alimentos — Expropriação de Bens — TJSE 00005169320188250009

Classe: Execução de AlimentosOrgao: BOQUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8668aa8495632fd5110d47fa800b8447ffd748e943f37196e3e0ad51dbe35c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: d8668aa8495632fd5110d47fa800b8447ffd748e943f37196e3e0ad51dbe35c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: d8668aa8495632fd5110d47fa800b8447ffd748e943f37196e3e0ad51dbe35c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2018-03-29 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2018-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2018-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2018-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2018-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2018-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2018-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2018-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2019-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2019-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2019-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-07-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2019-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-23 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-18 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:24:59.774000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180314120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d8668aa8495632fd5110d47fa800b8447ffd748e943f37196e3e0ad51dbe35c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-14 a 2019-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-20
Definitivo (TPU 246)
2019-07-19
Petição (TPU 85)
2019-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-16
Conclusão (TPU 51)
2019-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-02
Documento (TPU 581)
2018-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expropriação de Bens | Penhora / Depósito/ Avaliação | Multa de 10%

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-14T20:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-12T08:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-03-29T17:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  4. 2018-03-29T17:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-06-26T00:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-06-11T10:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-04-16T19:54:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-04-04T11:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-11-09T12:24:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-09-18T13:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-08-23T10:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-07-06T09:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-05-17T01:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-05-14T09:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-05-04T13:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-05-04T13:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-05-04T13:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-04-06T08:04:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-04-03T10:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-03-28T14:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-07-20T14:25:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2019-07-19T10:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-06-11T09:44:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-04-16T19:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-04-04T11:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-12-02T23:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-09-19T08:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-09-18T13:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-09-18T13:36:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2018-08-22T23:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-05-16T13:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-05-04T13:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-05-02T13:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-04-23T21:42:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  35. 2018-04-12T09:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-04-02T08:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-03-19T19:39:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-03-15T08:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-03-14T18:36:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.