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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00003437020088020038

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio VilelaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7bf09ae88dd3553a364092a8b58797d6f6a67de89c9a93dd2ca939f57dceca6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: b7bf09ae88dd3553a364092a8b58797d6f6a67de89c9a93dd2ca939f57dceca6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b7bf09ae88dd3553a364092a8b58797d6f6a67de89c9a93dd2ca939f57dceca6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2012-12-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-01-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2014-04-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2015-07-15 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2015-07-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2019-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2019-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2019-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2019-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-10-31 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2019-11-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2019-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-12-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-01-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2020-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:21:07.610000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080721142142
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-07-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b7bf09ae88dd3553a364092a8b58797d6f6a67de89c9a93dd2ca939f57dceca6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-21 a 2020-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-15
Publicação (TPU 92)
2020-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-03
Reativação (TPU 849)
2019-12-03
Conclusão (TPU 51)
2019-11-02
Publicação (TPU 92)
2019-10-31
Registro Processual (TPU 12296)
2019-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-31
Petição (TPU 85)
2019-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-30
Abandono da causa (TPU 458)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-10T11:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2013-12-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2013-12-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2013-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-01-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2013-01-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  8. 2012-12-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  9. 2012-12-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2012-08-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2011-10-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-06-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2020-02-10T09:49:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2020-01-15T14:07:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-10-17T17:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-10-17T17:50:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  17. 2015-08-20T13:29:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-08-19T12:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-08-19T12:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-08-18T10:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-08-18T10:03:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2020-01-13T20:44:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-01-13T13:35:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-12-03T10:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-12-03T10:47:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  26. 2019-11-02T09:43:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2019-10-31T20:43:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2019-10-31T16:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2019-10-31T11:16:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2019-10-31T11:15:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  31. 2019-10-30T21:25:28.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  32. 2019-10-23T11:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-10-23T11:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-10-11T07:45:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2019-10-08T11:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-09-17T09:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2019-09-06T13:48:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2019-09-06T13:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2019-08-20T11:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2019-08-19T20:40:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.