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TRF3 — 00042548120064036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c307e4b67323c3c7368d7e3ca7adad79170f86da53fd72b9a5171301d15fb319

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-04 a 2019-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-03: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-12-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-23: Petição (TPU 85)
2019-10-21: Recebimento (TPU 132)
2019-10-11: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-10: Publicação (TPU 92)
2019-10-08: Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-08: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-10-08: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-10-03: Petição (TPU 85)
2019-09-26: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-05-04T17:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-05-17T18:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-20T12:29:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-20T14:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-24T15:34:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-01T16:18:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-04-03T14:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-04-30T13:59:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-05-04T15:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-03-01T18:59:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-03T15:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-10-14T09:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-10-18T15:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-17T15:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-20T15:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-24T14:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-03T12:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-10T16:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-30T11:55:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-01T13:29:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-12T19:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-06-18T15:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-21T12:17:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2012-06-21T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-25T11:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2012-07-19T11:10:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-08-14T11:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2012-09-04T11:07:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-04T11:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2012-09-24T09:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2012-10-11T13:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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2012-10-16T12:22:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2013-01-25T11:49:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2013-01-28T17:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2014-10-03T15:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2014-10-03T15:10:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2014-10-03T15:10:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2014-10-03T15:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2019-06-14T18:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF3 — 00028079220054036112 — Execução Fiscal · 2005-04-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
STJ — 00000374620164030000 — Recurso Especial · 2018-08-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TRF6 — 00001279620174013808 — Execução Fiscal · 2017-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF3 — 00049441320064036112 — Execução Fiscal · 2006-05-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF3 — 00042383020064036112 — Execução Fiscal · 2006-05-04 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF6 — 00001208920174013813 — Execução Fiscal · 2017-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
TRF1 — 00002424420174013315 — Execução Fiscal · 2017-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 08ª - Salvador
TRF1 — 00002450820034013600 — Execução Fiscal · 2002-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Cuiabá

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