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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00033414620068210072

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 2ª Vara Cível - TorresGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d006e2bc77aa174b926de2211aad2a689dcca67ca2cbcf4e70b2f904e42352be

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: d006e2bc77aa174b926de2211aad2a689dcca67ca2cbcf4e70b2f904e42352be
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: d006e2bc77aa174b926de2211aad2a689dcca67ca2cbcf4e70b2f904e42352be
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-03-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-10-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2009-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2009-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2009-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2009-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2009-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2010-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2010-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2010-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2010-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2010-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2011-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2011-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2018-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:35:10.708057127Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d006e2bc77aa174b926de2211aad2a689dcca67ca2cbcf4e70b2f904e42352be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-01 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-25
Definitivo (TPU 246)
2011-10-04
Definitivo (TPU 246)
2011-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2010-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-04-29
Recebimento (TPU 132)
2010-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2010-03-18
Recebimento (TPU 132)
2010-01-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2009-10-23
Recebimento (TPU 132)
2009-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2009-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-01T13:39:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-03-13T10:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2006-10-09T16:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2007-10-16T08:57:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2008-01-18T09:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2008-04-23T09:15:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2008-07-31T08:48:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2009-07-02T08:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2009-10-02T08:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2010-01-22T08:53:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2010-03-31T08:13:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2011-08-23T08:49:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2006-03-06T17:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2006-09-26T15:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-12-28T15:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-09-29T17:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-01-09T09:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-04-09T16:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-10-23T14:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-03-18T08:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-04-29T17:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-09-09T10:19:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2011-10-04T10:42:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-08-25T09:19:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2021-02-12T01:16:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.