Arrolamento Comum — Arrolamento de Bens — TJGO 00049784019808090084

Classe: Arrolamento ComumOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 1980-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83fe8276cada1fb9dc168347ef6192fb49ef8a1a7ebd3dba005e866939326eee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 245, o STJ fixou a seguinte tese: “A suspensão da exigibilidade do crédito tributário superior a quinhentos mil reais para opção pelo Refis pressupõe a homologação expressa do comitê gestor e a constituição de garantia por meio do arrolamento de bens.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrolamento, bens.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 5eaf37555c2f8f99cfe9f879f495d19b6bcfd5cca17a6726f0e7b15282b7c409
Registro documental: 83fe8276cada1fb9dc168347ef6192fb49ef8a1a7ebd3dba005e866939326eee
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio

Tema documentado no texto da fonte

Além do rito por acordo, o Código de Processo Civil prevê uma segunda forma simplificada de inventário judicial, desta vez guiada pelo valor do patrimônio deixado. É o arrolamento comum, pensado para espólios modestos, em que o custo e a demora do inventário completo não fariam sentido. Este verbete explica o critério que abre essa via e por que ele

Trecho de Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrolamento, comum.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: bda3bd36634a1d18d6674ac29c6454a5956ab422869fdfbaafc74e0a37070498
Registro documental: 83fe8276cada1fb9dc168347ef6192fb49ef8a1a7ebd3dba005e866939326eee
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Arrolamento de Bens Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

1980-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2019-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2019-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2019-11-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2020-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2020-10-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2021-06-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2021-06-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2021-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2021-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2021-07-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2021-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2021-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2021-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2021-08-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2021-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2021-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1980-04-15 a 2021-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-13: Definitivo (TPU 246)
2021-09-13: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-24: Confirmada (TPU 12266)
2021-08-24: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-02: Petição (TPU 85)
2021-07-20: Confirmada (TPU 12266)
2021-07-20: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-14: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-16: Confirmada (TPU 12266)
2021-06-04: Outras Decisões (TPU 12164)
2020-10-23: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arrolamento de Bens

Ver outros registros do assunto TPU 6020

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1980-04-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2019-11-14T09:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-11-14T09:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2019-11-14T09:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-10-23T14:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2020-10-23T14:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-07-14T13:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-20T15:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-08-02T10:30:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-08-17T13:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-24T17:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-13T11:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-11-14T09:00:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-03-17T18:54:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-06-04T06:35:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-06-16T15:04:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-20T15:40:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-24T17:07:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-13T11:28:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00111498020048090113 — Arrolamento Comum · 2004-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público
TJGO — 00195465320158090175 — Cumprimento de sentença · 2015-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Arrolamento Comum / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª Vara de Sucessões
TJMS — 00002288920128120051 — Arrolamento Comum · 2012-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Única
TJGO — 00086722000788090105 — Arrolamento Comum · 1978-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara de Família, Sucessões e Cível
TJPE — 00000304420058170670 — Arrolamento Comum · 2005-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
TJPR — 00000166719908160103 — Arrolamento Comum · 1990-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Órgão julgador: Vara Judicial / LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
TJPR — 00000163519908160146 — Arrolamento Comum · 1990-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Órgão julgador: Vara Judicial / RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
TJPE — 00000304419898171110 — Arrolamento Comum · 1989-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA