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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00002971220118020027

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de CamaragibeGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab3e4b8bc0c6f2d1d2a2affcd623134c053fcf794b077fcf21575bc5d0b9a7d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: ab3e4b8bc0c6f2d1d2a2affcd623134c053fcf794b077fcf21575bc5d0b9a7d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ab3e4b8bc0c6f2d1d2a2affcd623134c053fcf794b077fcf21575bc5d0b9a7d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2013-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2013-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2013-09-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2013-09-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2017-04-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2017-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2017-05-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2017-05-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-04-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2020-05-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2020-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2020-06-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2020-06-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2020-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2020-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2020-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2020-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-09-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-24 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-14 a 2020-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-01
Definitivo (TPU 246)
2020-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-23
Documento (TPU 581)
2020-06-19
Documento (TPU 581)
2020-06-19
Documento (TPU 581)
2020-06-12
Documento (TPU 581)
2020-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-03
Publicação (TPU 92)
2020-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-29
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2020-05-29
Registro Processual (TPU 12296)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-18T13:06:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2018-01-22T13:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2018-01-22T13:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2018-01-19T17:54:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2018-01-09T10:29:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2018-01-08T15:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2017-07-20T14:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-05-31T11:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2017-05-31T09:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  10. 2017-04-07T12:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-01-18T13:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-04-03T21:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-08-14T14:45:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  14. 2014-11-26T13:33:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-03-28T14:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-03-28T11:08:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2013-09-04T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  19. 2013-09-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-08-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-07-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-07-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2013-07-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-07-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2013-07-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-07-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-07-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2013-04-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-04-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-04-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2013-03-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-03-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2013-03-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2012-11-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-11-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-08-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-08-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2012-07-31T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.