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Execução Contra a Fazenda Pública — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 02094215620098210001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 276250e712be317de8a0a2be1631c175ca7d9f2c6e7fac5aac1b7eb52e4b8c94

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02094215620098210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-12-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 276250e712be317de8a0a2be1631c175ca7d9f2c6e7fac5aac1b7eb52e4b8c94. SHA-256 do comentário: 13b8e0f72729d350bba0311c22194d5b31f641bc1c2bdba4ac86ea8a50c68f41.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4d61a842e8cd86f8ba9169fd805c37a992dc0a596a5fbe7f43adae43713705aa
  • Registro documental: 276250e712be317de8a0a2be1631c175ca7d9f2c6e7fac5aac1b7eb52e4b8c94
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2016-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2017-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2017-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2017-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2017-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2017-12-04 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2017-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2017-12-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2017-12-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2017-12-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-12-28 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:28:31.764929225Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 276250e712be317de8a0a2be1631c175ca7d9f2c6e7fac5aac1b7eb52e4b8c94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-13 a 2017-12-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-28
Definitivo (TPU 246)
2017-12-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-12-11
Recebimento (TPU 132)
2017-12-04
Não-Provimento (TPU 239)
2017-11-30
Recebimento (TPU 132)
2017-10-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-04
Remessa (TPU 123)
2017-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-19T18:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-03-14T12:08:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-04-19T18:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-20T10:33:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2017-07-03T18:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-08-16T14:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-09-04T12:24:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2016-05-13T16:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2016-05-24T15:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-05-27T18:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-05-31T18:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-06-14T09:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-06-20T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-06-29T18:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-07-01T11:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-11-04T12:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-11-09T16:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-11-09T16:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-11-14T08:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-11-16T17:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-11-28T09:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-12-12T09:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-12-12T17:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-12-19T08:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-12-19T14:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-12-20T13:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-01-12T10:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-01-30T15:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-02-23T13:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-02-24T13:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-03-14T12:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-03-15T16:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-03-16T10:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-03-23T17:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-04-10T18:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-04-19T12:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-04-24T09:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-04-26T17:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-04-27T10:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-05-22T11:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.