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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00007019820098250025

Classe: Execução de AlimentosOrgao: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d5d3909a5a569f3a8bfce06a46c9a5ca238b8083590bfa8a9cb94f86364291a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 7d5d3909a5a569f3a8bfce06a46c9a5ca238b8083590bfa8a9cb94f86364291a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 7d5d3909a5a569f3a8bfce06a46c9a5ca238b8083590bfa8a9cb94f86364291a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 7d5d3909a5a569f3a8bfce06a46c9a5ca238b8083590bfa8a9cb94f86364291a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2009-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2010-03-19 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2010-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2011-02-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2012-01-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2012-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2012-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2012-02-15 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2012-02-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2012-02-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2012-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2012-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2012-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2012-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2012-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2012-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-07-31 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2010-03-19 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-24 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:13:25.055000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090625120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7d5d3909a5a569f3a8bfce06a46c9a5ca238b8083590bfa8a9cb94f86364291a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-25 a 2016-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-03
Definitivo (TPU 246)
2012-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-11-06
Definitivo (TPU 246)
2012-10-18
Documento (TPU 581)
2012-10-18
Documento (TPU 581)
2012-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2012-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2012-06-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-22T08:59:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2012-07-09T10:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2012-07-05T12:42:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-06-27T12:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-06-21T23:09:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-02-29T09:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-02-16T12:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-02-07T14:42:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-01-11T22:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-10-27T08:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-08-29T10:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-07-07T11:15:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-03-31T09:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2010-12-06T11:38:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2010-10-19T11:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2010-02-22T11:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2009-11-26T08:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2009-11-10T10:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2009-09-01T09:38:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2009-08-05T13:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-06-03T15:13:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2012-11-06T14:15:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2012-11-06T14:02:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2012-10-18T10:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2012-10-18T10:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2012-06-26T09:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-06-21T23:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-06-21T23:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-02-29T13:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-02-27T16:57:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-02-15T22:55:26.000Z — Extinção (TPU 456)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8388",
    "nome": "Cristinápolis"
  }
}
  32. 2012-02-14T18:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-02-09T09:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-01-31T11:54:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-01-11T22:16:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2011-11-28T12:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-11-07T10:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2011-07-12T16:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2011-06-15T12:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2011-05-16T10:16:18.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.