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TJMS — 00000566420228120030

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2f394dcf81e90002994323f4405efdeccb78e42a3b9fb7d5093efa7e8d79b93

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-02 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-17: Documento (TPU 581)
2026-06-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-16: Documento (TPU 581)
2026-04-16: Documento (TPU 581)
2026-04-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-09: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-02T15:40:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2022-06-03T13:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
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2022-09-02T13:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2022-10-14T17:14:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-03-08T17:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2023-03-13T11:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2024-10-31T10:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "Vara Única"
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2022-02-02T15:40:16.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-06-03T11:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-06-06T12:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2022-06-13T10:16:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2022-07-14T14:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

2022-07-14T14:41:35.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
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    }
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    "nome": "Vara Única"
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2022-07-15T15:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-08-30T15:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3485",
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  }
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2022-08-30T15:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2022-08-30T15:08:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2022-08-30T15:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2022-10-14T17:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2022-10-18T07:35:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
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2022-10-18T07:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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2022-10-18T07:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2022-10-18T07:35:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2022-10-18T07:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
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2022-10-18T11:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-13T12:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-01-13T12:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2023-02-06T16:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-02-06T16:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2023-02-07T08:35:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-02-07T08:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-02-07T08:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-02-07T08:35:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-02-07T08:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-02-15T21:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-05-29T13:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-05-31T07:57:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
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  }
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2023-05-31T07:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2023-05-31T07:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-05-31T07:57:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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