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TRT12 — 00000043020265120046

Classe: Consignação em PagamentoOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SULGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d31e4d2576bfa26e616e8f62013533b513ad6adb0ca52fd25b51be86c17b1038

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-05 a 2026-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-21: Petição (TPU 85)
2026-09-14: Publicação (TPU 92)
2026-09-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-08: Publicação (TPU 92)
2026-06-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-08: Publicação (TPU 92)
2026-06-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-05: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-05: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

Ver outros registros do assunto TPU 13949

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-05T21:54:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-01-05T22:20:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-01-07T19:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
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  }
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2026-01-07T21:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-01-12T09:56:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
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    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-01-21T13:52:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}
```

2026-01-21T13:52:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-01-29T17:32:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-01-30T00:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-03-24T17:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
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2026-03-24T19:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
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2026-03-24T19:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-03-24T19:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-03-24T19:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-03-25T07:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}
```

2026-03-25T07:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-03-25T07:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}
```

2026-03-25T07:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-04-14T18:32:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-04-15T14:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
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2026-04-17T16:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-04-17T16:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-04-17T16:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-04-22T04:53:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}
```

2026-04-22T04:53:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-05-01T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-05-01T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-05-01T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-05-04T12:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-05-04T16:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-05-18T10:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-05-18T10:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-05-18T10:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-05-18T10:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-05-19T05:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}
```

2026-05-19T05:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-05-19T05:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}
```

2026-05-19T05:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-05-28T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2026-05-28T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRT18 — 00004492320255180141 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-03-19 · 1 referência(s) em comum
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TRT8 — 00001418920265080121 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT8
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TRT8 — 00001415820265080002 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT8
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TRT13 — 00002743820265130010 — Consignação em Pagamento · 2026-03-24 · 1 referência(s) em comum
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TRT14 — 00002297820265140051 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT14
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
TRT18 — 00004501320255180301 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT18
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / Aguas Lindas de Goias
TRT5 — 00000636720255050201 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT5
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / Vara do Trabalho de Itaberaba

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Rescisão da franquia: o que o franqueado recebe de volta — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Rescisão antecipada do contrato de serviço: como e quando — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Multa por sair antes do fim do contrato de distribuição — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada