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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00204727720088240008

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c0f8099bfe60b42b6d0145f09970d681e3cf748aa8223d77595bf20fd3bba5a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2c0f8099bfe60b42b6d0145f09970d681e3cf748aa8223d77595bf20fd3bba5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-08-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2019-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-06-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-09-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-10-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-11-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2019-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T00:02:23.922000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080819000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c0f8099bfe60b42b6d0145f09970d681e3cf748aa8223d77595bf20fd3bba5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-19 a 2020-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-02
Documento (TPU 581)
2020-03-02
Definitivo (TPU 246)
2019-11-14
Documento (TPU 581)
2019-11-09
Publicação (TPU 92)
2019-11-07
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-07
Documento (TPU 581)
2019-10-24
Recebimento (TPU 132)
2019-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-18
Remessa (TPU 980)
2019-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-04
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-02T16:20:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-03-02T15:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2019-11-14T03:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2019-11-09T11:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2019-11-07T09:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-11-07T09:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2019-11-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-10-24T15:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-10-22T08:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2019-10-18T12:29:36.000Z — Remessa (TPU 980)
  11. 2019-10-17T18:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-09-04T16:28:18.000Z — Recebimento (TPU 979)
  13. 2019-09-03T19:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2019-08-14T16:28:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2019-06-07T17:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-06-06T14:17:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2019-05-30T17:07:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-05-23T13:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-05-23T12:46:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  20. 2019-04-24T13:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-04-24T13:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-03-25T14:03:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2019-03-21T15:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-03-21T14:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-03-20T14:46:18.000Z — Reativação (TPU 849)
  26. 2019-03-18T16:48:50.000Z — Provisório (TPU 245)
  27. 2019-03-08T16:18:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-03-08T16:18:20.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2019-03-07T18:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-10-04T12:09:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2018-10-03T16:05:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  32. 2011-12-12T20:02:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2011-12-12T20:02:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  34. 2009-11-17T08:04:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2009-10-01T18:21:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2009-10-01T13:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2009-09-30T17:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2009-09-08T17:28:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2009-08-27T13:40:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2009-08-27T13:39:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.