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Cumprimento de sentença — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMS 00001712419858120017

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 1985-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb929db84e8cbe7c845ee2bd5a24dec1b76ac89d4b519904bd917d45831364d2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: cb929db84e8cbe7c845ee2bd5a24dec1b76ac89d4b519904bd917d45831364d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 674 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1985-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  3. 2019-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/479
  4. 2020-02-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/491
  5. 2020-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  6. 2022-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2022-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2022-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2023-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2023-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2024-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2024-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2024-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2024-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2024-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2025-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2025-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2026-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/673

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-04-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/353
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/479
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/491

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T19:34:51.969000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19850704000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1985-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cb929db84e8cbe7c845ee2bd5a24dec1b76ac89d4b519904bd917d45831364d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 674 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1985-07-04 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-24
Publicação (TPU 92)
2026-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-03
Recebimento (TPU 132)
2026-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-18
Conclusão (TPU 51)
2025-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 674. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1985-07-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-05-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-05-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-06-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-08-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-09-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-11-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-12-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-02-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-10-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-02-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-02-24T11:44:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-03-06T17:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2017-03-21T12:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-05-08T13:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2017-05-16T13:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2017-06-27T13:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2800",
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  }
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  18. 2018-04-20T13:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2018-06-05T13:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-06-05T13:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-07-02T13:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2018-08-08T13:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  23. 2018-08-08T13:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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  24. 2018-10-04T13:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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  25. 2018-11-12T13:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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  26. 2019-01-31T13:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  27. 2019-04-03T13:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2019-05-15T12:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
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  29. 2019-05-28T12:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2019-06-25T12:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2019-09-24T13:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2021-07-01T13:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.