TRE-RR — 06002007020246230000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71bd42ab1342db562ce7c2bc68b80ba80eb8c0de5189f503078f26054082035c
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas | Habeas Corpus - Liberatório
Movimentações públicas
- 2024-12-19T15:28:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-20T19:00:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-03-26T08:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-19T15:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-20T11:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-20T12:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-24T10:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-24T11:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-24T12:38:57.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-26T10:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-03-25T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-03-25T12:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-05-09T10:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-06-16T09:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-06-23T12:18:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-06-24T12:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-06-30T08:59:51.000Z — Habeas corpus (TPU 443)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-06-30T11:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-07-04T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-07-04T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-07-04T02:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-07-04T02:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-07-04T02:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-07-04T02:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-07-04T08:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-07-04T10:13:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-19T15:28:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-19T15:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-20T09:07:26.000Z — Liminar (TPU 339)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-20T09:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-20T11:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-20T13:12:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-20T13:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-20T13:40:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-20T19:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-20T20:13:37.000Z — Liminar (TPU 339)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-20T20:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-24T07:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-24T12:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-29T21:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-30T11:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-30T11:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-30T11:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-30T11:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-30T11:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2024-12-30T11:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-01-08T00:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-01-08T00:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-01-08T00:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-01-21T11:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-02-14T10:50:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-02-14T10:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-02-14T14:02:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-03-06T09:16:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-03-26T08:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-06-23T12:18:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-06-25T13:56:14.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-06-25T13:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-06-26T16:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-06-26T16:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-06-26T16:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-06-28T00:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-06-30T00:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-07-07T09:34:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2025-07-07T09:34:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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