TRE-RR — 06002007020246230000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71bd42ab1342db562ce7c2bc68b80ba80eb8c0de5189f503078f26054082035c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas | Habeas Corpus - Liberatório

Movimentações públicas

  1. 2024-12-19T15:28:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  2. 2024-12-19T15:49:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-12-19T15:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-12-20T10:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-12-20T10:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-12-20T11:01:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-12-20T11:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-12-20T11:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-12-20T11:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-12-20T12:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
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  11. 2024-12-20T12:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
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  12. 2024-12-20T12:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
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  13. 2024-12-20T12:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  14. 2024-12-20T13:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  15. 2024-12-20T18:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  16. 2024-12-20T19:00:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  17. 2024-12-20T19:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  18. 2024-12-23T10:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  19. 2024-12-24T07:57:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  20. 2024-12-24T07:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  21. 2025-01-15T23:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  22. 2025-01-21T11:18:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  23. 2025-01-21T11:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  24. 2025-01-21T11:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  25. 2025-02-17T10:55:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  26. 2025-03-26T08:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  27. 2025-03-26T08:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  28. 2024-12-19T15:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  29. 2024-12-20T11:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  30. 2024-12-20T12:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  31. 2024-12-24T10:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  32. 2024-12-24T11:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  33. 2024-12-24T12:38:57.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  34. 2024-12-26T08:15:41.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  35. 2024-12-26T10:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  36. 2025-02-14T14:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  37. 2025-03-04T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  38. 2025-03-25T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  39. 2025-03-25T12:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  40. 2025-05-09T10:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  41. 2025-06-16T09:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  42. 2025-06-23T12:18:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  43. 2025-06-24T12:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  44. 2025-06-30T08:59:51.000Z — Habeas corpus (TPU 443)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  45. 2025-06-30T11:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  46. 2025-07-04T02:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  47. 2025-07-04T02:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  48. 2025-07-04T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  49. 2025-07-04T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  50. 2025-07-04T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  51. 2025-07-04T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  52. 2025-07-04T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  53. 2025-07-04T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  54. 2025-07-04T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  55. 2025-07-04T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  56. 2025-07-04T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  57. 2025-07-04T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  58. 2025-07-04T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  59. 2025-07-04T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  60. 2025-07-04T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  61. 2025-07-04T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  62. 2025-07-04T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  63. 2025-07-04T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  64. 2025-07-04T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  65. 2025-07-04T02:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  66. 2025-07-04T02:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  67. 2025-07-04T02:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  68. 2025-07-04T02:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  69. 2025-07-04T08:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  70. 2025-07-04T10:13:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  71. 2024-12-19T15:28:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  72. 2024-12-19T15:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  73. 2024-12-20T09:07:26.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  74. 2024-12-20T09:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  75. 2024-12-20T11:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  76. 2024-12-20T13:12:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  77. 2024-12-20T13:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  78. 2024-12-20T13:40:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  79. 2024-12-20T19:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  80. 2024-12-20T20:13:37.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  81. 2024-12-20T20:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  82. 2024-12-24T07:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  83. 2024-12-24T12:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  84. 2024-12-29T21:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  85. 2024-12-30T11:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  86. 2024-12-30T11:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  87. 2024-12-30T11:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  88. 2024-12-30T11:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  89. 2024-12-30T11:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  90. 2024-12-30T11:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  91. 2025-01-08T00:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  92. 2025-01-08T00:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  93. 2025-01-08T00:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  94. 2025-01-21T11:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  95. 2025-02-14T10:50:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  96. 2025-02-14T10:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  97. 2025-02-14T14:02:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  98. 2025-03-06T09:16:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  99. 2025-03-26T08:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  100. 2025-06-23T12:18:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  101. 2025-06-25T13:56:14.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  102. 2025-06-25T13:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  103. 2025-06-26T16:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  104. 2025-06-26T16:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  105. 2025-06-26T16:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  106. 2025-06-28T00:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  107. 2025-06-30T00:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  108. 2025-07-07T09:34:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  109. 2025-07-07T09:34:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67990",
        "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.