TJAC — 00177587820068010001
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Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
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Assuntos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
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- Tribunal: TJAC / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJDFT — 00197409320158070018 — Execução Fiscal · 2019-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
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- Tribunal: TJAC / TJMT
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- TJMT — 00003224020098110093 — Execução Fiscal · 2009-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMT
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
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- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- TJRN — 00084757620018200001 — Execução Fiscal · 2001-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRN
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
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