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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Títulos de Crédito — TJMT 00000777319948110022

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdc285cc111cebd288bade388c1f9ed39aabb26c102f15c7df728f0b2f84aa4e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, especies, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f2af652a4c593cd8e2011cdfc9be6ec1ac86b722c270c08b7b9d8a9af815e77
  • Registro documental: bdc285cc111cebd288bade388c1f9ed39aabb26c102f15c7df728f0b2f84aa4e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: bdc285cc111cebd288bade388c1f9ed39aabb26c102f15c7df728f0b2f84aa4e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: bdc285cc111cebd288bade388c1f9ed39aabb26c102f15c7df728f0b2f84aa4e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 455 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-05-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-12-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  3. 2007-07-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  4. 2008-04-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  5. 2026-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2026-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  7. 2026-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  8. 2026-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  9. 2026-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  10. 2026-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  11. 2026-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  12. 2026-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  13. 2026-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  14. 2026-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  15. 2026-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  16. 2026-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  17. 2026-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  18. 2026-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/454

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-12-31 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/226
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-07-23 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/301
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-04-23 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/336

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T06:33:19.633000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19940430000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bdc285cc111cebd288bade388c1f9ed39aabb26c102f15c7df728f0b2f84aa4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 455 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-05-09 a 2026-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-26
Recebimento (TPU 132)
2026-05-26
Remessa (TPU 123)
2026-05-24
Recebimento (TPU 132)
2026-05-24
Recebimento (TPU 132)
2026-05-24
Recebimento (TPU 132)
2026-05-24
Recebimento (TPU 132)
2026-05-24
Recebimento (TPU 132)
2026-05-24
Recebimento (TPU 132)
2026-05-24
Recebimento (TPU 132)
2026-05-24
Recebimento (TPU 132)
2026-05-24
Recebimento (TPU 132)
2026-05-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 455. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-05-09T13:50:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1994-05-12T13:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8126",
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  3. 1995-02-24T14:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1995-08-04T14:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1996-05-06T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1996-09-30T14:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-05-17T17:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-11-23T14:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2005-03-11T17:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2005-03-11T17:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2005-03-11T17:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-03-31T13:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2005-04-19T18:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-12-28T15:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2006-06-09T12:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2006-06-09T12:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  17. 2006-06-09T13:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  18. 2006-06-09T13:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  19. 2006-07-03T17:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  20. 2006-07-04T14:42:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
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  }
}
  21. 2006-07-27T17:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
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  }
}
  22. 2006-07-27T17:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  23. 2006-07-27T17:48:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  24. 2006-08-24T15:21:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  25. 2006-08-24T18:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8126",
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  }
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  26. 2006-08-24T18:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2006-08-25T14:43:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2006-08-25T18:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
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  29. 2006-08-30T13:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2006-08-30T16:33:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2006-09-18T12:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
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  32. 2006-09-18T17:42:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2006-09-26T13:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2006-09-26T14:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
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}
  35. 2006-09-26T17:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  36. 2006-10-10T13:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  37. 2006-10-10T13:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
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}
  38. 2006-10-10T17:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
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}
  39. 2006-10-10T17:49:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  40. 2006-11-10T12:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.