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Recurso Especial — Dano ao Erário — STJ 00001011120144058103

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60d7341f294d56cb086b6a8574416cbbd77b8d094a9050e1495b4f46ccd77d38

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2022-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-01-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-04-06 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-04-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-11-22 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-11-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-11-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2024-11-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2025-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-25 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-14 a 2025-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-11-28
Petição (TPU 85)
2024-11-26
Publicação (TPU 92)
2024-11-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-22
Provimento (TPU 237)
2022-04-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-04-06
Recebimento (TPU 132)
2022-04-06
Conclusão (TPU 51)
2022-04-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-28T08:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-01-28T08:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-01-28T08:50:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2022-04-06T18:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  5. 2022-04-06T18:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-11-28T11:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-01-14T11:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2022-04-06T18:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2024-11-22T20:20:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  10. 2024-11-26T05:10:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-02-25T16:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2025-02-25T16:33:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2022-04-06T18:14:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2024-11-22T20:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2024-11-25T18:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2024-11-28T11:38:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.