TJAC — 00151946320058010001
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Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
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Assuntos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- TJRR — 08014151720158230010 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJDFT — 00222432220078070001 — Execução Fiscal · 2018-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
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- Tribunal: TJAC / TJRN
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- Tribunal: TJAC / TJMT
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- TJMT — 00003326220138110055 — Execução Fiscal · 2013-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMT
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- Tribunal: TJAC / TJMT
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- TJRN — 00094714520048200106 — Execução Fiscal · 2004-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRN
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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