Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00279646220048240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b90fd74e63cbfa40008af7ce76912709804d76002c0943daeb98fdbb54d276d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7b90fd74e63cbfa40008af7ce76912709804d76002c0943daeb98fdbb54d276d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-11-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2019-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-05-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-05-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-08-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-08-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-09-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2019-09-24 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-23 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-08 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-17 a 2020-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-03
Definitivo (TPU 246)
2020-03-02
Documento (TPU 581)
2019-09-24
Cálculo (TPU 16)
2019-09-12
Recebimento (TPU 132)
2019-09-10
Remessa (TPU 980)
2019-09-03
Documento (TPU 581)
2019-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-14
Recebimento (TPU 979)
2019-08-12
Remessa (TPU 123)
2019-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-03T13:53:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-03-02T19:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2019-09-24T09:58:40.000Z — Cálculo (TPU 16)
  4. 2019-09-12T15:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-09-10T18:37:43.000Z — Remessa (TPU 980)
  6. 2019-09-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-08-26T11:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2019-08-23T13:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-08-14T15:31:47.000Z — Recebimento (TPU 979)
  10. 2019-08-12T14:07:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2019-08-08T18:42:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2019-06-05T17:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-05-31T14:46:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-05-28T13:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-05-23T15:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-05-23T14:32:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  17. 2019-04-24T18:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-01-31T16:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-01-28T13:35:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2019-01-24T13:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-01-23T16:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-09-06T17:20:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-11-21T15:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-11-21T14:20:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2016-01-22T15:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-12-15T15:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-12-09T13:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-12-04T17:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-10-09T12:45:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-01-30T15:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2012-10-03T16:48:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-10-03T16:38:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2012-10-02T17:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2012-09-13T17:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2012-09-13T17:16:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  36. 2011-12-12T19:55:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2011-12-12T19:55:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  38. 2008-09-17T10:51:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2008-09-11T12:44:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2008-08-26T15:47:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.