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Auto de Prisão em Flagrante — Violação de domicílio — TJMS 00000585720248120032

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 161f33e34f7c6bf87a8cdfbd91cfa2e97a994664f08a4493648237da00c8da52

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 161f33e34f7c6bf87a8cdfbd91cfa2e97a994664f08a4493648237da00c8da52
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-10-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  7. 2025-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-09-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  11. 2026-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2026-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2026-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2026-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2026-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  16. 2026-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2026-07-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2026-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-10-07 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-09-18 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T04:30:06.666000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240229175349
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 161f33e34f7c6bf87a8cdfbd91cfa2e97a994664f08a4493648237da00c8da52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-29 a 2026-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07
Conclusão (TPU 51)
2026-07-06
Recebimento (TPU 132)
2026-07-06
Documento (TPU 581)
2026-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de domicílio | Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato | Perseguição

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-29T17:53:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-29T18:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-04T17:33:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-04T17:33:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-10-07T18:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-08-27T11:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-09-08T11:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2025-09-18T10:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2026-07-07T15:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2024-02-29T18:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-02-29T18:39:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2024-02-29T18:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-02-29T18:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-02-29T18:40:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2024-02-29T18:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-03-01T10:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2024-03-01T20:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-03-01T20:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-03-02T08:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-03-04T17:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  21. 2024-03-04T17:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2024-03-04T17:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-03-04T17:41:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  24. 2024-03-04T17:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-03-05T07:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-03-07T16:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-03-07T16:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-03-07T16:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-03-07T16:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2024-03-07T16:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-03-07T18:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2024-03-08T12:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2024-03-11T13:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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  34. 2024-03-11T13:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-03-11T13:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-03-11T13:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-03-12T20:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3583",
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  38. 2024-03-20T14:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  39. 2024-04-05T11:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2024-05-10T11:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "3583",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.