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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF1 00000690319974014000

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 05ª - TeresinaGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d57f205dc84ab763c9ab7134315205222b8d168011c1e660dd5006329bc1438

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fc5099c0ccaa4dea541e4ab0badbc85af40a71cd60a11d63f205b026c3fd40fd
  • Registro documental: 6d57f205dc84ab763c9ab7134315205222b8d168011c1e660dd5006329bc1438
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
  • Registro documental: 6d57f205dc84ab763c9ab7134315205222b8d168011c1e660dd5006329bc1438
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-01-10 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1998-01-07 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2008-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2024-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  5. 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  6. 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  7. 2025-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  8. 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  9. 2025-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  10. 2025-08-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  11. 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  12. 2025-09-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  13. 2025-09-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  14. 2025-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  15. 2025-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  16. 2025-10-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  17. 2025-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  18. 2025-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 1998-01-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-11-20 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 200 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-01-10 a 2025-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-29
Petição (TPU 85)
2025-10-29
Publicação (TPU 92)
2025-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-27
Documento (TPU 581)
2025-10-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-16
Petição (TPU 85)
2025-09-16
Conclusão (TPU 51)
2025-09-16
Documento (TPU 581)
2025-09-15
Documento (TPU 581)
2025-09-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 200. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-01-10T17:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  2. 1997-01-14T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12424",
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  3. 1997-05-06T17:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1997-06-11T16:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12424",
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  5. 1997-11-04T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12424",
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  6. 1998-04-22T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 1998-06-09T14:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 1999-02-26T17:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1999-04-30T18:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12424",
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  }
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  10. 1999-06-18T18:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-11-10T18:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12424",
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  }
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  12. 2010-02-10T13:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
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  13. 2010-03-04T11:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  14. 2010-03-09T10:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2010-04-09T09:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
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  16. 2010-05-24T08:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
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  17. 2011-02-25T07:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
  18. 2011-02-25T07:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
  19. 2011-04-06T18:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
  20. 2011-08-31T10:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
  21. 2011-09-02T10:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
  22. 2011-10-18T13:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
  23. 2012-05-28T14:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
  24. 2012-07-06T11:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
  25. 2013-05-24T08:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
  26. 2013-09-09T09:59:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
  27. 2014-06-10T07:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  28. 1997-01-14T17:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
  29. 1997-01-29T16:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
  30. 1997-01-30T13:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
  31. 1997-03-21T18:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
  32. 1997-03-31T13:09:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
  33. 1997-04-09T17:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
  34. 1997-04-18T13:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
  35. 1997-05-05T17:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
  36. 1997-05-16T18:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
  37. 1997-06-04T14:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
  38. 1997-06-10T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
  39. 1997-08-01T18:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
  40. 1997-08-06T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.