TJMT — 00000783920198110036

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8b6fa309e99820c7021168ff89f2276a7f4662930912e1cf622707a93707095

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 219 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-16 a 2025-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-15
Documento (TPU 12270)
2025-04-15
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-06
Recebimento (TPU 132)
2023-11-06
Definitivo (TPU 246)
2023-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-06
Documento (TPU 581)
2023-11-06
Remessa (TPU 123)
2023-11-06
Documento (TPU 581)
2023-11-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 219. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-16T16:23:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
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      }
    }
  2. 2019-01-16T16:33:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  3. 2019-01-17T12:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  4. 2019-01-17T16:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
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      }
    }
  5. 2019-01-24T15:28:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
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        "codigo": "8108",
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      }
    }
  6. 2019-01-24T15:28:14.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
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    }
  7. 2019-01-24T15:28:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
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        }
      ],
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  8. 2019-01-24T15:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  9. 2019-01-28T10:32:45.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  10. 2019-02-06T15:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
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        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  11. 2019-02-06T16:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  12. 2019-02-06T16:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
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      }
    }
  13. 2019-02-08T16:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
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        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  14. 2019-02-18T15:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
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        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  15. 2019-02-18T15:15:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
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        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  16. 2019-02-19T08:43:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  17. 2019-02-19T08:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  18. 2019-02-19T08:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  19. 2019-02-19T15:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  20. 2019-03-13T14:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  21. 2019-03-19T12:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  22. 2019-03-20T18:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  23. 2019-03-20T18:08:10.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  24. 2019-03-21T15:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  25. 2019-03-21T15:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  26. 2019-03-21T15:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  27. 2019-03-21T15:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  28. 2019-03-21T17:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  29. 2019-03-27T14:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  30. 2019-03-29T16:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  31. 2019-04-02T16:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  32. 2019-05-15T15:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  33. 2019-08-06T13:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ],
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      }
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  34. 2020-11-24T16:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  35. 2020-11-24T17:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  36. 2020-12-14T15:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
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    }
  37. 2021-01-15T15:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  38. 2021-01-18T09:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  39. 2021-01-19T14:15:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  40. 2021-01-26T14:29:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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