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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000340520105030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aaa8c9182810c730be285e4d76e7beb1e39c7b925ad0941d9efd1a66a64a7e95

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000340520105030005 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Férias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aaa8c9182810c730be285e4d76e7beb1e39c7b925ad0941d9efd1a66a64a7e95. SHA-256 do comentário: 2b4cca598d1efc69166e2450d331e23595bdcab0ce822b8e0753bc5e3de2a39c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: aaa8c9182810c730be285e4d76e7beb1e39c7b925ad0941d9efd1a66a64a7e95
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
  • Registro documental: aaa8c9182810c730be285e4d76e7beb1e39c7b925ad0941d9efd1a66a64a7e95
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2011-02-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2011-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2011-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2011-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2011-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2011-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2011-10-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2012-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2012-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2012-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2013-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2014-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2018-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2018-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2018-06-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2018-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-04-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-02-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:08.235587014Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aaa8c9182810c730be285e4d76e7beb1e39c7b925ad0941d9efd1a66a64a7e95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-15 a 2018-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-27
Recebimento (TPU 977)
2018-06-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-13
Recebimento (TPU 977)
2013-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-23
Conclusão (TPU 51)
2012-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2011-10-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2011-10-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Férias | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2010-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.