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Execução de Alimentos — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00074599020148250034

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72d2909a1747a759d53c874f5ab67abcf9ed15357270139a639eade96ad1ecf7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00074599020148250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 72d2909a1747a759d53c874f5ab67abcf9ed15357270139a639eade96ad1ecf7. SHA-256 do comentário: ccfb9d738fa592a92adf3dba9fddf2e57120d90230bf543651aad0a8b9dddecf.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b395d5c350e566f0705a4981c1f428ff1501c73c74844617ee33c4d2b1576608
  • Registro documental: 72d2909a1747a759d53c874f5ab67abcf9ed15357270139a639eade96ad1ecf7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe
  • Registro documental: 72d2909a1747a759d53c874f5ab67abcf9ed15357270139a639eade96ad1ecf7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54812d4dfa544ef0b061fe744fdcc594c0ee72d58c89abd377b4a44edc2c71c6
  • Registro documental: 72d2909a1747a759d53c874f5ab67abcf9ed15357270139a639eade96ad1ecf7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2015-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2016-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2016-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2016-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2016-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2016-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2016-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2016-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2016-06-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2016-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2016-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2016-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-23 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-27 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:18:12.235000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141209120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 72d2909a1747a759d53c874f5ab67abcf9ed15357270139a639eade96ad1ecf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-09 a 2016-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-27
Definitivo (TPU 246)
2016-08-01
Documento (TPU 581)
2016-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-23
Conclusão (TPU 51)
2016-06-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-23
Petição (TPU 85)
2016-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-23T09:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-02-01T10:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-11-13T10:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-05-13T15:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-02-12T15:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-09-29T12:11:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-08-01T12:22:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-08-01T12:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-27T11:13:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-01T23:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-25T10:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-02-17T11:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-01-18T13:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-01-07T11:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-12-19T03:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-12-04T13:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-11-27T07:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-08-17T16:21:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-08-05T13:38:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-06-30T13:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-06-02T12:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-05-19T14:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-05-19T14:04:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-05-19T13:00:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-05-12T10:17:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-04-29T13:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-03-11T13:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-02-24T11:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-02-24T11:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-02-23T09:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-02-19T11:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-01-30T12:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-12-11T09:19:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-09-27T16:13:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2016-09-27T16:12:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2016-08-01T12:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-06-23T11:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-06-23T11:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-06-23T10:31:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8423",
    "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  40. 2016-06-23T09:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.