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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violação de domicílio — TJRJ 00080352120198190052

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ARARUAMA VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47414078bff000c7f0bbea12e405b0a6c9067b18b8efc366dd3b3b1eae7c6903

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00080352120198190052 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ARARUAMA VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 47414078bff000c7f0bbea12e405b0a6c9067b18b8efc366dd3b3b1eae7c6903. SHA-256 do comentário: 729915fa4d8625ad228081f8d0a95b14b3ae76e77e378db505a3d05805f57a84.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-09-01 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2021-09-01 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-09-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2021-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-04-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2023-09-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-09-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2023-09-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:12:59.482330601Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-07-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 47414078bff000c7f0bbea12e405b0a6c9067b18b8efc366dd3b3b1eae7c6903

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-22 a 2023-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-06
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-06
Petição (TPU 85)
2023-09-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-04
Documento (TPU 581)
2023-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-02
Documento (TPU 581)
2021-09-01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-09-01
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2021-09-01
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-22T13:10:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-07-22T16:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-07-23T16:40:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2020-08-27T15:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-09-25T19:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2020-09-28T10:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2021-03-17T17:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2021-09-01T17:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  9. 2021-09-02T21:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-09-04T14:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-09-06T12:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2019-07-22T16:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-08-14T16:26:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2019-08-15T14:01:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2020-09-25T19:01:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2021-01-27T19:56:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  17. 2021-01-28T13:57:40.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  18. 2021-03-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2021-04-29T12:37:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  20. 2021-04-29T12:37:08.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  21. 2021-04-29T12:37:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  22. 2021-04-29T12:37:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  23. 2021-04-29T13:29:22.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  24. 2021-04-29T13:29:23.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  25. 2021-09-01T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  26. 2021-09-01T18:58:07.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  27. 2021-09-01T21:02:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  28. 2021-09-08T12:05:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-04-02T15:31:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-06-30T22:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-09-04T15:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2023-09-04T19:23:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2023-09-06T19:23:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.