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Execução Contra a Fazenda Pública — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00006301420148210161

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Judicial - Salto do JacuíGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d47acca5779350dbe615ca684b3ef879e087854f53f30403e26c739883697566

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: d47acca5779350dbe615ca684b3ef879e087854f53f30403e26c739883697566
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2015-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2015-06-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2015-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-08-05 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-08-05 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2015-08-05 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2015-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2015-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-04-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2016-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2019-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:59:30.668564913Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d47acca5779350dbe615ca684b3ef879e087854f53f30403e26c739883697566

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-06 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-13
Definitivo (TPU 246)
2016-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-19
Recebimento (TPU 132)
2016-04-19
Recebimento (TPU 132)
2016-04-13
Remessa (TPU 123)
2015-10-30
Recebimento (TPU 132)
2015-09-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-11T14:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  2. 2015-08-05T09:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  3. 2015-08-05T09:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  4. 2015-08-05T09:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  5. 2016-04-13T13:38:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2015-03-13T09:51:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2015-04-08T09:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2015-08-06T10:26:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2015-09-25T09:15:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2014-06-06T13:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-10-09T10:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-11-25T18:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-04-08T14:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-06-09T17:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-06-23T15:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-07-20T14:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-10-30T09:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-04-19T14:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-04-19T14:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-04-29T12:34:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2019-02-13T08:01:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2022-02-09T01:09:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.