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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reflexos — TRT23 00000290920135230041

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE COLÍDERGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d89a62a0b0c5da4b5fe8d88413753882f4802578989a2aadf0fa0be94e1c263f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: d89a62a0b0c5da4b5fe8d88413753882f4802578989a2aadf0fa0be94e1c263f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
  • Registro documental: d89a62a0b0c5da4b5fe8d88413753882f4802578989a2aadf0fa0be94e1c263f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-16 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2013-04-18 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  4. 2013-05-08 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2014-07-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2014-10-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2016-02-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2017-03-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2019-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2019-06-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  11. 2019-07-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  12. 2019-07-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  13. 2019-08-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  14. 2019-10-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  15. 2020-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2020-03-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  17. 2020-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2020-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-16 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-15T00:51:34.183000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130207180103
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d89a62a0b0c5da4b5fe8d88413753882f4802578989a2aadf0fa0be94e1c263f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-07 a 2020-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-26
Definitivo (TPU 246)
2020-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-27
Publicação (TPU 92)
2020-03-27
Publicação (TPU 92)
2020-03-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-25
Conclusão (TPU 15101)
2020-03-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reflexos | Salário in Natura | Estabilidade Acidentária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-07T18:01:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2013-02-08T11:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "27392",
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  }
}
  3. 2013-03-14T07:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27392",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"
  }
}
  4. 2013-03-15T14:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "27392",
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  }
}
  5. 2013-04-16T08:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "27392",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"
  }
}
  6. 2014-07-15T10:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-10-20T10:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  8. 2016-02-16T11:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27392",
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  }
}
  9. 2018-03-09T10:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27392",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"
  }
}
  10. 2018-03-09T10:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"
  }
}
  11. 2018-03-22T15:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"
  }
}
  12. 2018-05-24T08:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
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  }
}
  13. 2019-05-10T09:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"
  }
}
  14. 2019-05-13T11:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
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}
  15. 2019-05-21T15:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
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}
  16. 2019-05-22T10:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"
  }
}
  17. 2019-05-29T08:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"
  }
}
  18. 2019-06-03T13:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"
  }
}
  19. 2019-08-19T12:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"
  }
}
  20. 2019-12-17T11:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"
  }
}
  21. 2020-01-24T14:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"
  }
}
  22. 2020-02-06T13:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"
  }
}
  23. 2020-02-17T12:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"
  }
}
  24. 2020-03-06T14:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"
  }
}
  25. 2020-03-10T09:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"
  }
}
  26. 2020-03-19T09:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"
  }
}
  27. 2020-03-25T14:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
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  28. 2020-03-25T14:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2013-02-19T13:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2013-02-22T13:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2013-03-14T09:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2013-03-18T15:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2019-05-17T09:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2019-05-17T11:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Alvará",
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  38. 2020-02-19T11:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2020-03-09T14:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2020-03-10T13:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.