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STJ — 00001014920124058307

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2014-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0efdcb6d729ae3f15d62a945e315778d0c85d56d6146ceadbd874ae49e4c3aea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-27 a 2018-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-23
Remessa (TPU 123)
2018-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-23
Publicação (TPU 92)
2018-02-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-15
Recebimento (TPU 132)
2018-02-08
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2017-12-19
Publicação (TPU 92)
2017-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-12-18
Inclusão em pauta (TPU 417)
2017-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Salário-Educação | Contribuição INCRA | Contribuições Sociais

Movimentações públicas

  1. 2014-12-18T09:00:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-12-18T11:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  3. 2017-05-16T12:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2017-08-14T09:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2017-10-31T18:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
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  6. 2017-12-05T15:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2018-03-23T20:32:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2014-11-27T09:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-05-09T15:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-05-09T19:43:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2017-05-11T06:37:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2017-05-17T05:25:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2017-08-14T09:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2017-09-26T15:10:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2017-09-27T05:45:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2017-10-05T15:34:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  17. 2017-10-09T10:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-10-23T05:08:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2017-11-07T05:43:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2017-12-05T15:41:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2017-12-18T13:53:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  22. 2017-12-19T07:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-02-08T15:30:58.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  24. 2018-02-15T14:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-02-23T05:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2018-03-22T12:31:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2017-05-10T19:37:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2017-05-15T19:34:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2017-05-15T21:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-05-16T12:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-05-16T19:23:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2017-09-26T19:07:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2017-10-20T15:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-10-20T18:52:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2017-10-30T19:08:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2017-10-31T07:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-10-31T18:34:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-11-06T19:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2017-12-18T21:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2018-02-22T15:22:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  41. 2018-02-22T19:09:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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