Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 113 ocorrência(s) em 108 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000514020208100039 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c73366dd005d4f510306424c59a81ce93fbc0bcc81cea0fe4476a30c524cef92. SHA-256 do comentário: 10b7562032f4cf702e5eddfd33f4e6dd61bed79d6b66272840f4597c2fb0ec33.
O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.
Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2024-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
2026-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
2026-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-08-03 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:43:37.851000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c73366dd005d4f510306424c59a81ce93fbc0bcc81cea0fe4476a30c524cef92
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-19 a 2026-05-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-07
Conclusão (TPU 51)
2026-04-07
Documento (TPU 581)
2025-11-28
Documento (TPU 581)
2025-11-28
Documento (TPU 581)
2025-10-08
Documento (TPU 581)
2025-05-30
Documento (TPU 581)
2025-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-14
Conclusão (TPU 51)
2024-10-14
Documento (TPU 581)
2024-10-14
Petição (TPU 85)
2024-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2026-04-07T12:27:56.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
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"orgaoJulgador": {
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"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
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2020-02-19T14:13:05.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
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"codigo": "3086",
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2020-02-19T14:32:42.000Z — Remessa (TPU 982)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "em diligência",
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2020-02-19T15:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
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2020-02-19T18:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-02-20T08:20:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
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2020-03-02T11:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "Minist�rio P�blico",
"nome": "prevenção",
"valor": 3
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"codigo": "3086",
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2020-03-02T14:27:23.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"descricao": "tipo_de_peticao",
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"valor": 57
}
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"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2020-03-02T14:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
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2020-03-02T14:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
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"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2020-03-03T11:05:23.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"nome": "Decisão",
"valor": 181
}
],
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"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
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}
2020-03-03T11:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2020-03-03T11:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2020-03-03T11:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2020-03-03T17:32:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2020-03-04T07:27:42.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
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"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2020-04-24T11:07:48.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
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}
2020-04-27T11:48:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2020-04-30T15:23:20.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2020-10-07T12:30:25.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2020-10-20T14:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "Minist�rio P�blico",
"nome": "prevenção",
"valor": 3
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2020-10-20T17:34:09.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2020-10-20T17:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2020-12-09T11:34:15.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-03-25T10:48:30.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-04-26T10:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-04-26T10:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-05-17T09:00:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-08-18T09:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "Minist�rio P�blico",
"nome": "prevenção",
"valor": 3
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-08-26T16:05:13.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-08-26T16:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-08-31T11:24:58.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-12-09T11:16:24.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "preliminar",
"valor": 25
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-12-13T11:44:55.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-12-14T09:17:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-12-16T08:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "Minist�rio P�blico",
"nome": "prevenção",
"valor": 3
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2022-03-25T08:31:15.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2022-03-30T10:24:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2022-04-07T14:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "Minist�rio P�blico",
"nome": "prevenção",
"valor": 3
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2022-04-08T08:13:53.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3086",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000514020208100039 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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