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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 00055250919948240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-12-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95f4bb03cc5eb4ab3d1685e254731f35b6de23ebe24b2d06caa1d462ecaa6ebb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 95f4bb03cc5eb4ab3d1685e254731f35b6de23ebe24b2d06caa1d462ecaa6ebb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-12-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  2. 2017-11-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2018-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2018-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-10-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-10-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-11-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-01-31 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-07-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2019-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2019-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-20 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-13 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-25T23:44:53.071000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19941229000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-12-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 95f4bb03cc5eb4ab3d1685e254731f35b6de23ebe24b2d06caa1d462ecaa6ebb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-12-29 a 2020-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-27
Documento (TPU 581)
2020-01-27
Definitivo (TPU 246)
2019-10-16
Documento (TPU 581)
2019-10-14
Documento (TPU 581)
2019-10-14
Documento (TPU 581)
2019-07-26
Recebimento (TPU 132)
2019-07-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-31
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-01-31
Recebimento (TPU 132)
2018-11-28
Conclusão (TPU 51)
2018-11-20
Petição (TPU 85)
2018-11-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-27T17:12:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-01-27T16:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2019-10-16T16:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2019-10-14T12:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2019-10-14T12:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-07-26T14:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-07-25T12:26:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2019-01-31T17:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-01-31T17:49:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2018-11-28T15:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2018-11-20T17:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2018-11-12T15:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-10-24T13:05:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2018-10-17T14:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-10-17T14:38:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  16. 2018-09-14T15:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-09-14T15:06:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2018-08-13T15:51:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2018-07-06T11:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-06-25T12:09:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-11-21T13:27:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2017-11-20T17:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-11-20T17:41:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. 2017-01-30T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-12-09T18:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-11-03T15:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-09-26T16:09:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-10-06T15:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-10-06T15:15:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-01-11T11:28:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2012-12-13T17:38:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2012-11-23T16:31:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2012-07-16T12:28:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2011-12-12T20:07:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2011-12-12T20:07:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  36. 2008-07-23T14:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2008-07-23T11:28:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2008-07-23T11:23:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2008-07-23T11:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2008-07-17T15:51:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.