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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT23 00000303020245230066

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE SORRISOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 430ad0f9a19441fbbce8ab87088060ebeb07407d87db806245296ffbbbe80034

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 430ad0f9a19441fbbce8ab87088060ebeb07407d87db806245296ffbbbe80034
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-01-31 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2024-01-31 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2024-02-01 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-02-08 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-02-08 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-02-23 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-02-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2024-02-27 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-02-27 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-03-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2024-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-08-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2024-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-02-23 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-01 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-20 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T19:10:57.110000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240115093530
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 430ad0f9a19441fbbce8ab87088060ebeb07407d87db806245296ffbbbe80034

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-15 a 2024-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-20
Definitivo (TPU 246)
2024-08-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-08-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-19
Conclusão (TPU 51)
2024-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-03
Publicação (TPU 92)
2024-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Férias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Justa Causa/Falta Grave | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-15T09:35:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-16T07:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27397",
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}
  3. 2024-01-23T10:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
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  4. 2024-08-19T10:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    "codigo": "27397",
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  5. 2024-01-18T09:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27397",
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}
  6. 2024-01-18T09:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
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  7. 2024-01-23T13:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-18T12:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-02T10:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
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  10. 2024-01-26T15:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  11. 2024-01-19T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  12. 2024-01-24T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  13. 2024-03-19T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  14. 2024-04-03T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
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  15. 2024-01-25T11:03:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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  "orgaoJulgador": {
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  16. 2024-01-23T10:14:17.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-02-27T10:55:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
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  18. 2024-01-15T09:35:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
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  }
}
  19. 2024-01-23T10:46:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  20. 2024-01-31T12:22:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  21. 2024-01-31T12:22:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  22. 2024-02-01T15:05:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
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}
  23. 2024-02-08T07:15:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  24. 2024-02-08T14:52:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  25. 2024-02-23T13:35:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
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  26. 2024-02-27T16:17:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  27. 2024-01-26T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2024-03-27T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2024-04-11T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2024-01-19T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  31. 2024-01-24T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  32. 2024-03-19T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  33. 2024-04-03T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2024-02-23T13:35:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  35. 2024-08-20T13:28:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  36. 2024-08-20T16:05:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  37. 2024-02-23T13:35:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  38. 2024-03-01T10:39:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  39. 2024-01-19T07:48:03.000Z — Mandado (TPU 985)
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  40. 2024-01-17T13:37:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.