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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00032028520158250034

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a79b4dfa61c07d5f8816e77e49954d3e2fdd5dc7a486063286a5da1fc2832eaa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: a79b4dfa61c07d5f8816e77e49954d3e2fdd5dc7a486063286a5da1fc2832eaa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: a79b4dfa61c07d5f8816e77e49954d3e2fdd5dc7a486063286a5da1fc2832eaa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3
  • Registro documental: a79b4dfa61c07d5f8816e77e49954d3e2fdd5dc7a486063286a5da1fc2832eaa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  2. 2015-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2015-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2016-03-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-04-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-12-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2016-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-01-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2018-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:13:36.556000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150626120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a79b4dfa61c07d5f8816e77e49954d3e2fdd5dc7a486063286a5da1fc2832eaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-26 a 2018-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-22
Definitivo (TPU 246)
2018-01-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-10
Petição (TPU 85)
2017-12-15
Conclusão (TPU 51)
2017-12-15
Abandono da causa (TPU 458)
2017-12-13
Petição (TPU 85)
2017-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Ministério Público | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-10T11:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-12-13T11:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-10-24T21:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-09-28T15:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-02-13T10:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-01-17T14:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2016-12-06T15:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2016-12-06T15:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-12-02T11:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-04-22T12:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2016-03-16T16:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2016-03-06T10:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2015-12-02T10:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2015-11-09T08:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2015-07-21T10:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
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  16. 2018-01-10T11:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-01-10T11:21:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-12-12T01:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-11-30T11:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-11-30T11:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-10-26T13:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-10-14T01:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-10-03T13:03:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-05-15T08:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-05-15T08:17:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-05-05T11:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-05-05T11:38:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-04-12T09:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-03-20T12:07:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-03-20T12:07:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-03-14T11:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-02-23T10:36:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-02-23T10:36:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-02-20T09:40:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-02-16T09:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-02-14T09:14:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-02-13T10:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-02-01T13:43:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-01-31T09:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-01-30T13:01:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.