Wiki Jurídica

STJ — 2201244

Classe: RECURSO ESPECIALÓrgão: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData do julgamento: 2026-06-24Data da publicação: 2026-06-29

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2db9380d308426188251c611eb8792b4f1ab48a3dbbdb4da3a32f56c951643d7

Origem do registro no STJ

Conjunto de dados oficial do STJ

Identificador na fonte
1449293
Número de registro na fonte
202500749925
Coleta informada no registro
2026-09-19T12:58:02Z

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. FUNDADA SUSPEITA. RETORNO AO VEÍCULO. OCULTAÇÃO. EVASÃO FRUSTRADA. CONTEXTO FÁTICO IDÔNEO. ART. 244 DO CPP. VALIDADE DA ABORDAGEM. ART. 311, § 2º, III, DO CP. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. APTIDÃO PARA INDUZIR A ERRO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ART. 180, CAPUT, DO CP. CONDIÇÃO DE PASSAGEIRO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF. Recurso especial de Mateus dos Santos Sousa…

Ementa

RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. FUNDADA SUSPEITA. RETORNO AO VEÍCULO. OCULTAÇÃO. EVASÃO FRUSTRADA. CONTEXTO FÁTICO IDÔNEO. ART. 244 DO CPP. VALIDADE DA ABORDAGEM. ART. 311, § 2º, III, DO CP. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. APTIDÃO PARA INDUZIR A ERRO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ART. 180, CAPUT, DO CP. CONDIÇÃO DE PASSAGEIRO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF. Recurso especial de Mateus dos Santos Sousa parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. Recurso especial de Italo Ingris Santos da Silva e Michael Vinicius dos Santos Sena não conhecido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial de Mateus dos Santos Sousa, mas lhe negar provimento, e não conhecer do recurso especial de Italo Ingris Santos da Silva e Michael Vinicius dos Santos Sena, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(BUSCA PESSOAL E VEICULAR - FUNDADA SUSPEITA) STJ - <<HC 988409>>-GO (BUSCA VEICULAR - FUNDADAS SUSPEITA - RETORNO AO VEÍCULO - EVASÃO FRUSTRADA) STJ - <<AgRg no HC 1073186>>-SP, <<AgRg no HC 1020709>>-SP (SINAL DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO - ADULTERAÇÃO - SÚMULA 7/STJ) STJ - <<AgRg no AREsp 3134698>>-AL (ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ALTERAÇÃO GROSSEIRA - SÚMULA 7/STJ) STJ - <<AgRg no AREsp 1923546>>-SP

Súmulas mencionadas no registro

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.