TJRN — 00003946320018200123
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Multas e demais Sanções
Movimentações públicas
- 2001-01-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5875", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2009-07-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5875", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2014-07-17T14:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5875", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2014-07-17T16:16:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5875", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2017-10-24T12:38:35.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5875", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2022-08-10T12:58:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5875", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2022-08-10T13:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5875", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2023-03-07T13:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5875", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2023-04-08T09:57:41.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5875", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2023-06-07T13:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5875", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2023-06-15T14:41:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5875", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2023-06-15T14:43:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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