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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 03074696920148240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3acef5c7e63935b8203d7d5fbbb5908878f5c1492c63c9183ef0ab3320404f8b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3acef5c7e63935b8203d7d5fbbb5908878f5c1492c63c9183ef0ab3320404f8b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2019-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2019-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-09-03 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2019-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2019-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-02 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:23:42.273000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141217164249
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3acef5c7e63935b8203d7d5fbbb5908878f5c1492c63c9183ef0ab3320404f8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2020-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-28
Definitivo (TPU 246)
2020-01-28
Documento (TPU 581)
2019-09-26
Documento (TPU 581)
2019-09-23
Documento (TPU 581)
2019-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-04
Recebimento (TPU 132)
2019-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-03
Custas (TPU 479)
2019-09-02
Documento (TPU 581)
2019-09-02
Recebimento (TPU 979)
2019-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-07T17:21:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-01-28T13:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-01-28T13:49:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2019-09-26T05:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2019-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-09-17T21:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2019-09-04T14:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-09-03T17:37:27.000Z — Custas (TPU 479)
  9. 2019-09-03T17:32:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-09-02T18:34:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2019-09-02T18:34:35.000Z — Recebimento (TPU 979)
  12. 2019-09-02T18:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-08-22T12:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-08-13T10:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-05-29T10:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-05-29T10:33:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-05-29T10:33:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  19. 2019-04-23T11:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-04-23T11:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2017-12-18T07:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-04-18T16:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-04-06T13:14:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2016-04-01T18:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-03-31T16:15:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-08-22T14:35:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-07-13T14:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-02-11T14:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-02-11T14:07:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-01-07T17:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.