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STJ — 00001036920164050000

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: VICE-PRESIDÃNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa41a465915e2dd93ebe0a036350786373d6393481581f81fed182fb0aae5dea

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas

2019-07-12T13:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2019-07-12T14:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2019-08-12T17:17:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}

2019-08-21T16:57:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}

2019-09-18T13:54:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-09-18T13:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2019-12-09T13:55:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}

2020-05-05T14:05:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2020-05-05T19:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-05-22T11:00:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

2020-05-22T11:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-09-21T08:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2020-09-24T13:22:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2020-10-16T16:46:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
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2020-11-24T14:14:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-11-24T17:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-03-22T09:04:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}

2021-03-22T09:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-04-12T10:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-04-14T10:28:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2021-05-20T15:01:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}

2021-05-26T14:11:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2021-05-26T16:10:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-05-26T16:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2021-08-20T14:24:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-08-20T16:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-09-09T10:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}

2021-11-09T14:21:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-11-09T19:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-01-28T11:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}

2022-03-03T14:53:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-03-03T17:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-05-12T18:36:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2019-07-03T18:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-08-14T05:35:38.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-08-23T05:36:51.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-11-21T05:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-12-10T05:18:53.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-09-21T05:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-10-05T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2020-10-09T05:13:06.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-10-19T05:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-03-08T19:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-04-12T05:16:35.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-04-26T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2021-04-30T05:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-05-27T05:24:11.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-08-24T14:30:16.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
2021-08-25T05:20:08.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-09-10T05:19:48.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-11-19T17:39:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
2021-11-22T05:37:44.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-12-16T05:38:34.000Z — Publicação (TPU 92)
2022-02-01T05:36:32.000Z — Publicação (TPU 92)
2022-03-25T17:26:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
2022-03-28T05:32:45.000Z — Publicação (TPU 92)
2022-04-22T05:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
2022-05-02T15:18:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-12T17:17:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-13T19:42:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-21T16:57:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-08-22T16:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-22T19:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-20T12:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-20T18:54:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-09T13:55:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-12-09T14:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-09T18:48:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-13T18:40:24.000Z — Distribuição (TPU 12474)
2020-09-18T14:14:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-09-18T18:59:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-08T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-08T19:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-16T16:44:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-10-16T17:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-16T19:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-09T16:35:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
2021-04-09T19:41:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-29T15:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-29T20:20:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-20T14:56:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-05-26T17:01:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-26T19:06:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-24T14:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-24T20:15:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-09T10:04:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-09-09T10:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-09T19:07:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-19T19:58:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-07T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2021-12-14T21:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-15T19:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-28T11:16:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-01-28T12:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-31T22:37:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-25T18:46:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-12T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2022-04-20T16:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-20T18:38:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJES — 00001390420138080064 — Execução Fiscal · 2013-02-06 · 2 referência(s) em comum
TJDFT — 00165262420108070001 — Cumprimento de sentença · 2019-07-31 · 1 referência(s) em comum
TJPE — 00000274020208172230 — Execução de Título Extrajudicial · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
TJDFT — 00166560920138070001 — Cumprimento de sentença · 2020-01-30 · 1 referência(s) em comum
TJDFT — 00165772520168070001 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-03-29 · 1 referência(s) em comum
TJRO — 70005672720178220001 — Cumprimento de sentença · 2017-01-12 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 51358884320208130024 — Recurso Especial · 2023-04-10 · 1 referência(s) em comum
TJRO — 01080802820078220001 — Cumprimento de sentença · 2007-05-17 · 1 referência(s) em comum

Leia também na Wiki Jurídica

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Tema 598 do STJ: Possibilidade de inscrição em dívida ativa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Dívida ativa negativa o nome no Serasa e no Cadin? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada