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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000341420125030141

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de AraçuaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41213edb87588966204a6d8c4749d157522dd137a221962a31fcbfbb03764658

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 41213edb87588966204a6d8c4749d157522dd137a221962a31fcbfbb03764658
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2012-10-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2017-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2017-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2017-01-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2017-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2017-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2017-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2017-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2017-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2017-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2017-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2019-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2019-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2019-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-01-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-18 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-13 a 2019-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-20
Conclusão (TPU 51)
2017-07-20
Documento (TPU 581)
2017-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-31
Conclusão (TPU 51)
2017-01-23
Conclusão (TPU 51)
2017-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Férias | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-01-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-07-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  39. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.