TJAC — 00134581020058010001
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Movimentações públicas
- 2005-10-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-10-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-08-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-06T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2007-03-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-10-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-06-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2009-03-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-07-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-23T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-06-23T12:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2010-09-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-09-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2012-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-08-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-03-01T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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- 2013-04-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-08T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2013-04-10T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-04-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2013-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2013-11-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2013-10-14T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 } ] } - 2014-05-27T11:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2014-05-27T11:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2014-05-27T11:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2006-11-09T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2007-06-14T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2007-04-18T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2007-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2007-07-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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- 2008-01-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2008-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2007-11-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2008-03-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2008-09-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2008-10-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2008-09-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2008-12-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2008-11-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2008-12-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2008-11-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2017-01-10T17:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2017-01-10T17:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2017-01-11T16:05:20.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-07-03T09:12:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-03T09:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-17T09:43:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-14T13:20:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-04T10:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2017-08-04T10:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2017-10-25T11:30:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2010-12-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2011-01-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2014-05-21T14:45:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2014-05-08T10:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T11:33:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-04T11:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-04T11:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2015-05-07T09:01:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-07T09:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T16:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2015-11-25T10:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2016-04-05T12:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2016-04-05T12:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2016-04-19T08:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-26T09:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2016-04-19T14:14:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-04-20T11:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-26T09:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2016-07-29T08:18:28.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2016-07-29T08:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T14:37:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-23T09:33:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-20T11:15:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-09-20T11:17:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-09-20T11:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2018-01-26T08:49:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-25T14:27:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-02-20T10:52:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-02-20T10:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T09:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2018-03-07T15:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2018-03-07T14:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2018-04-17T07:49:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-04-17T07:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-17T14:15:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-18T09:36:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-06T13:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2018-06-06T13:05:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-06T13:13:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2012-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2012-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2012-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2012-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2012-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2012-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2012-06-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2012-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2012-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2012-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2012-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2012-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2012-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2012-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2012-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2012-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2012-06-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2012-06-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] }
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