TJAC — 00164426420058010001
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Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
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Assuntos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAC — 00117562920058010001 — Execução Fiscal · 2005-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAC
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública
- TJRR — 08010040320248230060 — Carta Precatória Cível · 2024-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJRN — 00039135720128200124 — Execução Fiscal · 2012-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública
- Tribunal: TJAC / TJRN
- TJAC — 00191375420068010001 — Execução Fiscal · 2006-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAC
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública
- TJAC — 00114826520058010001 — Execução Fiscal · 2005-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAC
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública
- TJRN — 00038840720128200124 — Execução Fiscal · 2012-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública
- Tribunal: TJAC / TJRN
- TJRR — 00038351920018230010 — Execução Fiscal · 2000-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública
- Tribunal: TJAC / TJRR
- TJRS — 00006143620118210106 — Execução Fiscal · 2011-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJAC / TJRS
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública / Vara Judicial - Iraí
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