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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00017927320148250083

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7d5350c90534447bd9e6137ad0632393bf228c496ff54296a668b3ebb0018d0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017927320148250083 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Ministério Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f7d5350c90534447bd9e6137ad0632393bf228c496ff54296a668b3ebb0018d0. SHA-256 do comentário: fa88d59592bf5bd977139ff1e7e05e05a12714c7751541fda05ae836f33443ed.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
  • Registro documental: f7d5350c90534447bd9e6137ad0632393bf228c496ff54296a668b3ebb0018d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3163af01a5154021cc7a0804aac12ffbacb65063ef5ecc9c3ca53a88c01ef7c5
  • Registro documental: f7d5350c90534447bd9e6137ad0632393bf228c496ff54296a668b3ebb0018d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2014-08-08 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-08-14 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-11-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2015-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2016-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2016-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2016-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2016-04-04 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2016-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2016-05-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2016-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2016-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:53:00.275000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140424120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7d5350c90534447bd9e6137ad0632393bf228c496ff54296a668b3ebb0018d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-24 a 2016-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-23
Definitivo (TPU 246)
2016-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-06
Procedência (TPU 219)
2016-04-11
Conclusão (TPU 51)
2016-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-05
Petição (TPU 85)
2016-04-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alimentos | Ministério Público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-05T17:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-04-04T08:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2015-05-19T09:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-05-04T10:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-01-12T18:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2014-11-29T13:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2014-11-13T12:24:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2014-08-14T09:43:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2014-08-08T15:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ]
}
  10. 2016-05-09T08:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-05-09T08:44:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-05-09T07:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-04-11T11:14:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-04-11T11:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-04-11T10:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-03-23T12:22:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-11-19T12:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-07-21T10:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-06-16T08:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-01-13T11:16:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-01-13T11:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-01-13T07:45:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-12-02T09:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-11-18T10:37:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-11-18T10:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-11-14T08:12:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-09-22T10:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-09-11T08:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-09-01T12:02:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-08-15T10:56:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-08-15T10:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-08-15T10:40:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-08-12T10:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-08-12T10:08:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-08-12T08:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-07-02T12:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-05-29T10:10:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-06-23T10:33:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2016-06-23T10:33:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2016-05-06T10:11:41.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8500",
    "nome": "24ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.