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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00004954720148250013

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0b42b0e39959dee0c64dabcd6a3abaff35a29d04a50e47e5852551d54477a80

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: e0b42b0e39959dee0c64dabcd6a3abaff35a29d04a50e47e5852551d54477a80
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: e0b42b0e39959dee0c64dabcd6a3abaff35a29d04a50e47e5852551d54477a80
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3
  • Registro documental: e0b42b0e39959dee0c64dabcd6a3abaff35a29d04a50e47e5852551d54477a80
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2014-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2014-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2014-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2014-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2014-12-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2014-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2015-01-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2015-01-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2015-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2015-05-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2015-06-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-06-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2015-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2016-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-07 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T19:07:03.962000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140403120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0b42b0e39959dee0c64dabcd6a3abaff35a29d04a50e47e5852551d54477a80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-03 a 2016-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-24
Definitivo (TPU 246)
2015-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-01
Recebimento (TPU 132)
2015-06-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-17
Recebimento (TPU 132)
2015-06-15
Recebimento (TPU 132)
2015-06-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-29
Recebimento (TPU 132)
2015-05-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Ministério Público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-30T08:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-07-06T13:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-29T09:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-01-27T11:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-10T14:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-03T09:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-22T10:13:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-19T14:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-08-13T13:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-30T10:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-24T09:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-01T10:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-06-26T08:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-16T08:50:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-12T10:35:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-04-25T10:09:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-04-23T14:44:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-04-23T14:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-04-03T15:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-02-24T08:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-07-01T10:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-06-18T09:43:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-06-17T08:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-06-15T11:32:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-06-15T08:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-05-29T10:44:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-05-29T09:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-01-27T11:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-01-07T14:41:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-01-07T14:41:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2014-12-16T15:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-12-15T08:22:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-12-11T08:56:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  34. 2014-12-10T14:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-08-12T08:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-08-06T14:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-08-04T09:38:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-07-18T10:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-07-16T17:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-06-26T10:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.