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TJMT — 00000815320208110005

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f9478f86d32dd9df6cee422dd51bb2856a1908f25c0fdd871a416ec118c7dbb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-10 a 2023-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-01: Documento (TPU 581)
2023-02-28: Recebimento (TPU 132)
2023-02-28: Definitivo (TPU 246)
2023-02-28: Remessa (TPU 123)
2023-01-31: Recebimento (TPU 132)
2023-01-31: Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-16: Conclusão (TPU 51)
2022-11-16: Apensamento (TPU 135)
2022-11-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-01: Confirmada (TPU 12266)
2022-10-24: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-10T09:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-10T09:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-10T18:31:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-10T18:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2020-01-10T18:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-01-13T12:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-13T17:02:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-14T15:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-02T14:45:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-09T12:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-03T16:30:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-25T17:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-29T17:32:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-05T16:06:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-10-09T18:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-23T08:06:16.000Z — Remessa (TPU 982)

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2020-12-23T08:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-28T15:00:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2020-12-28T15:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2021-01-27T16:08:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

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2021-01-27T16:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-08T14:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  }
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2021-03-31T05:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-14T20:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-26T14:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-02-11T13:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}

2022-02-11T14:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
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2022-02-22T16:57:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
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2022-02-22T16:57:21.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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2022-03-09T02:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-16T15:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
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2022-03-25T14:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
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2022-03-29T13:44:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
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2022-03-30T08:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
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}

2022-10-24T08:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}

2022-10-24T08:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}

2022-10-24T08:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}

2022-10-24T09:17:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}

2022-10-24T13:23:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}

2022-11-12T07:49:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002011520188100096 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMA
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
TJAP — 00027761920228030009 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2022-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJMG — 00062504120188130338 — Recurso Especial · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR / Terceira Vice-Presidência
TJGO — 00186965720198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJPR — 00000143820268160038 — Inquérito Policial · 2026-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
STJ — 00004087220248030007 — Agravo em Recurso Especial · 2025-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR / PRESIDÃNCIA
STJ — 00004043320178260559 — Agravo em Recurso Especial · 2018-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJES — 00001472520228080012 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2022-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA

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