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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJCE 04065535620008060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f096648074f0420d068d1ace72894b3bd254d74db54b93bb890800e252393814

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f096648074f0420d068d1ace72894b3bd254d74db54b93bb890800e252393814
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-12-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2010-05-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2014-10-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2015-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2020-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-06-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2020-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-06-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2023-08-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2024-01-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-06-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-05-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-10-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-06-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-12-23 a 2024-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-21
Definitivo (TPU 246)
2024-06-21
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-21
Documento (TPU 581)
2024-01-26
Documento (TPU 581)
2023-08-10
Redistribuição (TPU 36)
2023-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-12-19
Remessa (TPU 123)
2022-09-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-08-08
Conclusão (TPU 51)
2022-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2022-12-19T23:54:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2013-11-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2014-12-18T09:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-08-10T09:35:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  6. 2020-06-04T08:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2015-01-12T12:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-06-09T16:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-01-26T12:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2013-11-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-03-31T01:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-08-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-04-16T16:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2013-10-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2019-04-08T14:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-06-21T13:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2015-01-13T10:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2020-06-11T15:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2012-08-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2013-10-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2014-10-01T11:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  25. 2019-04-30T11:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2014-09-08T11:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  27. 2020-06-22T16:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  28. 2024-06-21T13:00:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 1998-12-24T10:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 1999-06-07T09:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2001-11-09T13:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2003-07-02T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2005-09-19T12:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2009-06-01T12:38:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  35. 2013-01-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2020-06-05T16:10:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  37. 1998-12-23T10:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 1999-05-27T13:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2001-11-01T15:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2003-05-26T08:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.