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TJCE — 08546555320148060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61c0095d70876994804bfc26f3405c042ff7cb3b6356752f100752bfabe79234

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-28 a 2025-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-26: Desistência (TPU 463)
2025-06-26: Definitivo (TPU 246)
2025-06-26: Conclusão (TPU 51)
2025-06-26: Documento (TPU 581)
2025-06-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-05: Documento (TPU 581)
2024-02-05: Conclusão (TPU 51)
2023-08-10: Redistribuição (TPU 36)
2023-01-28: Remessa (TPU 123)
2022-09-06: Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-18: Conclusão (TPU 51)
2021-04-10: Exceção de pré-executividade (TPU 788)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-15T12:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-05T14:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ]
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2014-09-05T17:53:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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2016-04-06T10:56:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-23T13:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-04T09:43:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-22T08:47:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-26T09:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-07T11:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-18T14:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-26T09:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-04-17T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-18T14:16:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2025-06-26T09:32:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2015-04-07T14:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2016-08-22T13:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2014-09-23T12:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2016-10-03T09:39:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 74
    }
  ]
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2018-09-04T09:44:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2019-04-01T08:10:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2025-06-26T09:18:24.000Z — Documento (TPU 581)

2016-09-01T11:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2019-03-12T09:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2023-01-28T03:28:55.000Z — Remessa (TPU 123)

2016-04-11T11:47:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-10-03T10:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2018-09-04T09:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2025-06-26T09:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2014-05-05T16:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2016-03-30T14:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-22T15:47:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2018-08-20T12:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2019-03-15T12:44:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2024-02-05T14:00:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2016-09-13T10:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-03-15T12:44:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-08-10T15:23:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2019-02-19T09:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
2022-08-18T14:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
2025-06-26T09:36:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00235943220148070018 — Execução Fiscal · 2019-08-10 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
STJ — 00004330219948050001 — Agravo em Recurso Especial · 2016-08-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TJPR — 00000089720218160202 — Carta Precatória Cível · 2021-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJDFT — 00134708720148070018 — Execução Fiscal · 2019-08-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJDFT — 00136605020148070018 — Execução Fiscal · 2019-07-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJMG — 01585099520158130024 — Recurso Especial · 2019-04-30 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Primeira Vice-Presidência
TJPR — 00339914320238160000 — Agravo de Instrumento · 2023-05-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA
TJCE — 00000327620088060100 — Execução Fiscal · 2008-05-21 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE

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