TRT4 — 00002485720125040341

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa77d326c60d371fddbda98478a39dc2ec0c6f62d9f11a7cabb5e02f95b699a6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas

  1. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
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      }
    }
  2. 2012-04-26T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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          "valor": 9
        },
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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      ],
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      }
    }
  3. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  4. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  5. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  6. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  7. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  8. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  9. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  10. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  11. 2019-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  12. 2020-03-31T14:14:48.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  13. 2021-07-06T12:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  14. 2021-07-07T01:33:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  15. 2021-07-07T01:33:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  16. 2021-07-14T13:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  17. 2021-07-15T00:12:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  18. 2021-09-27T14:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  19. 2021-09-27T18:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  20. 2021-09-29T01:30:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  21. 2021-09-29T01:30:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  22. 2021-10-07T00:09:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  23. 2021-10-07T16:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  24. 2021-10-07T17:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  25. 2021-10-09T05:53:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  26. 2021-10-09T05:53:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  27. 2021-10-18T14:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  28. 2021-10-27T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  29. 2022-11-29T16:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  30. 2022-11-30T10:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  31. 2022-11-30T10:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  32. 2022-12-01T02:14:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  33. 2022-12-01T02:14:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  34. 2023-02-18T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  35. 2025-08-22T14:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  36. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  37. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  38. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  39. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  40. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  41. 2019-10-02T08:23:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  42. 2021-07-06T12:29:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  43. 2021-09-27T18:07:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
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    }
  44. 2021-10-07T17:09:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
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  45. 2021-10-19T16:03:32.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  46. 2022-11-30T10:25:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
      }
    }
  47. 2022-11-30T10:48:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "46908",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
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    }
  48. 2024-07-03T16:04:40.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  49. 2025-08-22T14:52:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
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    }
  50. 2025-08-22T18:25:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  51. 2025-08-25T13:46:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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