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TRT12 — 00000063120245120026

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 769bf1199ae0527bd0583368b8168967b09b7604d2e7d70ba0b8fd9e25412848

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-10 a 2024-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-30: Definitivo (TPU 246)
2024-06-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-12: Publicação (TPU 92)
2024-06-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-12: Publicação (TPU 92)
2024-06-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-11: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-06-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-11: Conclusão (TPU 51)
2024-05-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

Ver outros registros do assunto TPU 13949

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-10T15:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-01-11T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-01-11T13:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-01-12T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

2024-01-12T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-01-12T10:21:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-01-15T22:07:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-02-27T12:12:23.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

2024-02-27T21:23:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78563",
    "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"
  }
}

2024-03-05T13:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
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  }
}

2024-03-07T17:25:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-03-07T17:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-03-07T17:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-03-09T02:07:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

2024-03-09T02:07:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-03-09T02:07:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

2024-03-09T02:07:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-03-13T18:32:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-03-13T18:32:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-05-02T16:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-05-04T01:29:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

2024-05-04T01:29:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-05-14T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-05-14T13:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-05-17T17:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-05-17T17:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-05-21T01:32:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

2024-05-21T01:32:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-05-21T01:32:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

2024-05-21T01:32:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-05-21T10:30:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-05-24T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-06-11T15:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-06-11T16:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-06-11T16:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-06-12T01:25:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

2024-06-12T01:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-06-12T01:25:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

2024-06-12T01:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-06-26T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT18 — 00004195820255180053 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-03-17 · 1 referência(s) em comum
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TRT10 — 00001723320255100851 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-06-21 · 1 referência(s) em comum
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TRT8 — 00001323020255080003 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT8
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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TRT13 — 00002592220245130016 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT13
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TRT7 — 00000028020255070031 — Consignação em Pagamento · 2025-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT7
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Única Vara do Trabalho de Pacajus
TRT18 — 00004204120265180301 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT18
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Aguas Lindas de Goias
TRT23 — 00001607220265230026 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT23
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
TRT18 — 00004212320255180281 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT18
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Inhumas

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Rescisão da franquia: o que o franqueado recebe de volta — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Rescisão antecipada do contrato de serviço: como e quando — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Multa por sair antes do fim do contrato de distribuição — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada