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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000361420165030021

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49f80031120d3553d266625720d1e4bea3947ee6d994bcdb3546da83e52a88d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000361420165030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 49f80031120d3553d266625720d1e4bea3947ee6d994bcdb3546da83e52a88d6. SHA-256 do comentário: 6782965ee8d1eb4f412fbd64391d2201fd321a16b5472b9bc44afca9a0f81b4f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 49f80031120d3553d266625720d1e4bea3947ee6d994bcdb3546da83e52a88d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: 49f80031120d3553d266625720d1e4bea3947ee6d994bcdb3546da83e52a88d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2017-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2017-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2017-05-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2017-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2017-05-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2017-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2017-05-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-05-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2017-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2017-06-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2017-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2017-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:56.421915137Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-10-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 49f80031120d3553d266625720d1e4bea3947ee6d994bcdb3546da83e52a88d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-25 a 2017-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-05
Definitivo (TPU 246)
2017-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-30
Conclusão (TPU 51)
2017-06-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-07
Conclusão (TPU 51)
2017-05-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-30
Conclusão (TPU 51)
2017-05-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-16
Conclusão (TPU 51)
2017-05-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2017-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2017-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-07-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.