TJMA — 00000542620188100116

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�Grau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fe60bde1e01417043c7fcde301f6366ee24765a4ea700de039c9245d40d1737

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2025-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-24
Definitivo (TPU 246)
2025-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-23
Documento (TPU 581)
2025-07-23
Recebimento (TPU 132)
2025-07-23
Documento (TPU 581)
2024-04-10
Remessa (TPU 123)
2024-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-27
Documento (TPU 581)
2024-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-27
Conclusão (TPU 51)
2024-01-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empréstimo consignado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-27T08:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  2. 2024-04-10T10:01:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  3. 2025-07-23T15:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  4. 2025-07-23T15:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  5. 2025-07-23T15:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  6. 2025-07-23T15:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  7. 2025-07-23T15:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  8. 2023-05-19T09:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  9. 2023-05-19T09:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  10. 2023-05-24T11:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  11. 2023-06-05T09:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  12. 2023-07-03T15:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  13. 2023-10-16T17:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  14. 2023-11-10T09:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  15. 2023-11-10T09:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  16. 2023-11-23T11:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  17. 2023-12-05T10:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  18. 2023-12-06T02:36:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  19. 2023-12-06T03:26:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  20. 2024-01-22T15:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  21. 2024-01-22T15:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  22. 2024-01-22T15:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  23. 2024-02-27T04:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  24. 2023-02-06T16:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  25. 2023-02-06T16:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  26. 2023-01-08T09:25:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  27. 2022-10-18T17:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  28. 2022-10-17T15:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  29. 2022-10-13T14:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  30. 2022-09-27T11:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  31. 2022-09-27T11:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  32. 2022-09-22T10:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      ],
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        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
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  33. 2022-09-21T16:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2022-09-21T16:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2022-07-29T15:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
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      }
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  36. 2022-06-30T15:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-06-30T15:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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  38. 2022-06-30T15:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        "codigo": "3812",
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    }
  39. 2022-03-23T13:39:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  40. 2022-03-22T02:37:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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