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TJRJ — 00270164120138190042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: TRESRIOSAREALLEVYGASPARIAN2VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a91b25296939879351918bb23ea0b928dcc3409cc402802350ddd376f779cd1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 159 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-10 a 2025-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-02: Documento (TPU 581)
2025-05-26: Confirmada (TPU 12266)
2025-05-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-05: Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-29: Publicação (TPU 92)
2025-04-29: Publicação (TPU 92)
2025-04-29: Publicação (TPU 92)
2025-04-29: Conclusão (TPU 51)
2025-02-04: Confirmada (TPU 12283)
2025-02-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-18: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 159. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-08-10T15:44:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2013-08-10T15:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2013-08-15T11:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2013-08-28T14:39:18.000Z — Denúncia (TPU 391)

2013-08-28T15:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-10T14:00:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2013-09-10T14:19:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2013-09-13T14:25:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2013-10-08T14:12:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2013-10-08T15:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2013-10-08T15:29:20.000Z — Publicação (TPU 92)
2013-10-21T14:39:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
2013-10-25T14:39:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2013-10-31T14:16:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-11-25T11:40:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 79
    }
  ]
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2013-11-25T11:43:50.000Z — Publicação (TPU 92)
2013-11-26T14:39:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2013-12-18T12:47:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2013-12-18T12:56:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
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2014-01-08T16:27:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2014-01-08T16:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-01-10T14:39:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-01-13T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2014-02-03T14:04:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2014-02-04T11:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2014-02-04T16:00:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
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2014-02-11T17:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-02-11T17:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-02-25T14:39:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2014-02-26T16:02:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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2014-03-26T11:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-04-02T11:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-04-02T11:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-04-25T14:39:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2014-05-09T11:10:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2014-05-26T10:40:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2014-06-26T10:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2014-07-10T15:14:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
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2014-09-08T13:55:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}

2014-10-16T10:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
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